• Valorizar e dar efetivo tratamento às reclamações apresentadas;
• Conhecer e comprometer-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis, especificamente na Lei n.º 8078/1990;
• Analisar criticamente os resultados, bem como tomar as providências devidas, em função das reclamações recebidas;
• Definir responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;
• Comprometer-se a responder ao INMETRO qualquer reclamação no prazo de 15 (quinze) dias corridos;
• Comprometer-se a responder ao reclamante quanto ao recebimento, tratamento e conclusão da reclamação, conforme prazos estabelecidos internamente.